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Quais são as regras de publicidade médica nas redes sociais?



Saiba o que pode e o que não pode de acordo com o CFM  

O médico que hoje não tem perfil no Instagram ou Facebook está perdendo pacientes. O IBGE estima que 181 milhões de brasileiros estão conectados à internet, sendo o celular o principal meio para navegação. O relatório “Digital In”, de 2019, aponta que 66% da população está ativa nas redes sociais, e destes, 89% a utilizam com viés comercial, ou seja, buscam por produtos e serviços nessas plataformas.  

Mas, o que fazer quando é preciso fomentar o negócio de saúde, atingindo de forma eficaz o público, porém sem abrir mão de condutas éticas?  

Para os médicos, o Conselho Federal de Medicina determina resoluções relativas à publicidade e redes sociais, que podem ser encontradas na íntegra aqui: CFM nº 1.974/11 e CFM nº 2.126/15. Pensando nestas regras preparamos algumas perguntas e respostas, com base nas dúvidas mais comuns na hora de preparar conteúdo para as mídias sociais.  

- Posso divulgar informações de contato do meu consultório? 

Sim. A resolução permite ao profissional a divulgação de seu CRM e RQE nas redes sociais, bem como endereço e telefone do hospital, clínica ou consultório onde você atende, porém é proibido repassar valores de consultas e procedimentos. No entanto, em matérias jornalísticas esses dados não podem ser repassados. 

- Acabei de adquirir um novo aparelho que revoluciona o tratamento dos meus pacientes. Posso divulgar? 

As regras do CFM proíbem que você faça anúncios de empresas comerciais e seus produtos, portanto se a sua divulgação do equipamento for citando o nome da empresa que desenvolveu essa tecnologia, a prática é ilegal. Também é importante saber que fica vedada a divulgação de tratamentos experimentais ou que não possuem uso regulamentado e comprovação científica, como por exemplo, aumento peniano para fins estéticos. É proibido ainda insinuar ser detentor de técnica exclusiva, fazer autopromoção, sensacionalismo ou concorrência desleal. 

- Posso divulgar os resultados de um paciente que teve ótima resposta ao tratamento? 

Não. Postagens com “antes e depois” são proibidas com intuito de proteger a privacidade à assistência ao paciente, mesmo que sejam colocadas “tarjas” ou desfoque do rosto. O mesmo vale para quando o paciente é seu parente. 

- Posso indicar algum medicamento, tratamento ou fornecer orientações via inbox ou comentários? 

Não. De acordo com as normas, você não pode fazer diagnóstico ou prescrição através dessas mensagens. Vale ressaltar que, com a pandemia a regra que proibia consultas on-line foi alterada, mas, esse procedimento não pode ser confundido com orientações via mensagens ou comentários nas redes sociais. Leia aqui as orientações para atender via telemedicina. 

- Posso postar fotos de titulação, certificados e diplomas? 

Sim, desde que você possa comprovar a veracidade das informações divulgadas e essas certificações forem reconhecidas pelos órgãos competentes. Não pode, no entanto, dizer ser especialista em uma área se não possui o título ou a residência na mesma.  

- Quero contratar um profissional para gerenciar minhas redes, o que fazer? 

Algumas dicas importantes para profissionais de saúde antes de contratar um profissional ou agência de comunicação: sempre se certificar que estes estejam inteirados sobre as normas, para evitar sanções previstas pelo descumprimento das resoluções. Sempre desconfie de quem promete resultados mirabolantes através de compra de seguidores, chamadas sensacionalistas e outras práticas que não respeitam a ética médica. Não se esqueça, o posicionamento adequado é importante para solidificação da sua imagem enquanto profissional.  

 



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